O prazo para início do tratamento de câncer na rede estadual de saúde de Santa Catarina pode cair para 30 dias a partir do diagnóstico da doença. Projeto de lei que estabelece este novo prazo foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Saúde e agora segue para votação em plenário, após também receber pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Trabalho e Serviço Público.
Para o autor do PL 461/2019, deputado Valdir Cobalchini (MDB), cada dia é decisivo na luta contra a progressão da doença. “O diagnóstico do câncer e o início do tratamento são fundamentais para que o paciente possa ter esperança da sua sobrevivência.”
Cobalchini ressaltou a importância da medida por Santa Catarina ser, no Brasil, o Estado com maior incidência de câncer. “Somente neste ano, segundo o Instituto Nacional do Câncer, teremos 33 mil novos portadores desta doença.”
De acordo com o deputado, só esse dado já seria suficiente para Santa Catarina baixar o prazo, que pela legislação brasileira é de 60 dias, mas ele espera um pouco mais de “ousadia”. “Estamos encurtando esse prazo porque considero que Santa Catarina é um Estado de ponta da federação e podemos ousar um pouco mais, até porque estamos tratando de vidas”, destacou o autor do PL, relatado na comissão pela deputada Anna Carolina (PSDB).
Novas habilitações
Valdir Cobalchini alertou para o aumento nas filas para tratamento de câncer em algumas regiões do Estado. Para resolver esse problema, defendeu que novos hospitais sejam habilitados para o trabalho, evitando sobrecarga nas unidades já autorizadas. “É uma decisão estratégica e política que precisa ser tomada para ver os hospitais que têm a condição, a infraestrutura necessária para serem habilitados como forma de aumentar o número de pessoas que podem fazer seu tratamento.”
De acordo com o parlamentar, a medida não vai gerar custos adicionais ao sistema de saúde. “A rede está preparada, mas não habilitada formalmente.”
Outras matérias aprovadas
PL 504/2019, de autoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), que estabelece a semana do dia 11 de março como data oficial da Semana Estadual de Educação Preventiva Contra a Hanseníase no Estado.
Requerimento de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB) para realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde para discutir estratégias de execução de R$ 20 milhões destinados à área da saúde nos municípios catarinenses por meio dos consórcios intermunicipais. A audiência está marcada para 1º de abril, às 9h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright.
Requerimento de autoria do deputado Neodi Saretta (PT) para realização de seminário sobre “Direitos e garantias de acesso irrestrito aos benefícios da previdência social e aos serviços de Saúde do SUS, aos portadores de HIV/Aids em Santa Catarina”. O evento está marcado para a segunda quinzena de abril, na Alesc.
Requerimento de autoria do deputado Neodi Saretta para realização de audiência pública com o tema “Julho Verde”, campanha mundial que alerta sobre os desafios para prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de cabeça e pescoço no país. A data ainda não foi definida.
Requerimento de autoria da deputada Paulinha (PDT), informando que o seminário “A concessão da imunidade tributária da seguridade social às unidades de saúde pública” será no dia 27 de março, no Auditório Deputada Antonieta de Barros. O evento já havia sido aprovado por unanimidade na comissão em 2019.
